Com o reajuste no salário mínimo, a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais, os MEIs, mudará. O valor passará a ser de R$ 66, ou seja, calculado na base de 5% do salário mínimo, considerando o valor de R$ 1.320.
Já o MEI caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição, o que equivale a 12% do salário mínimo. Junto com a contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, caso desenvolva atividades de comércio e indústria. Aos prestadores de serviço, o valor sobe para R$ 5.
Quem paga as taxas tem diversos benefícios, inclusive auxílio-doença. Mas, segundo o SEBRAE, cerca de 50% dos MEIs atrasam as contribuições e podem perder direitos após um tempo. As consequências também afetam a saúde financeira do negócio.
Isabel Ribeiro, gerente adjunta do SEBARE da Bahia, explica como a situação afeta os MEIs. “Se você estiver negativado, você não pode emitir nota fiscal. O que acontece? Fecha o mercado pra você”, afirma.