O governo federal anuncia a criação de um grupo técnico para apresentar propostas em relação aos campos “sexo” e “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o RG. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).

Na proposta, está a possível inclusão do “nome social”, que deve ficar embaixo do nome de registro e o campo “sexo”. Para o Ministério Público Federal (MPF), adicionar esses nomes implica “exposição vexatória e inegável constrangimento”, especialmente para pessoas transexuais.

“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação indenitária dessas pessoas”, afirmou a nota do MPF.

O grupo de trabalho será formado por seis pessoas e elas não serão remuneradas. A previsão é que a equipe em até dois meses, apresente a proposta para o novo RG.