A Primeira Turma do STF já tem maioria para decretar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A parlamentar está presa na Itália à espera de extradição.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, declarou, nessa quinta-feira (11), a nulidade da votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Zambelli, mesmo com a decisão judicial.

A decisão monocrática de Moraes foi colocada em votação no plenário virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12). O ministro também determinou a posse imediata do suplente da deputada em 48 horas.

Alexandre de Moraes considerou que cabe ao Poder Judiciário a decisão pela perda do mandato de condenados criminalmente após trânsito em julgado, cabendo à Câmara dos Deputados “tão somente declarar a perda do mandato” em ato administrativo.

Votos dos ministros

Também votaram para perda do mandato os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino afirmou que o gabinete de Zambelli, entre julho a novembro deste ano, após sua condenação, gastou mais de R$ 547 mil em recursos públicos, mesmo com inatividade total da parlamentar. Zanin considerou que a deliberação da Mesa Diretora da Câmara foi inconstitucional.

A condenação de Carla Zambelli transitou em julgado em junho deste ano, com condenação de 10 anos de prisão, e a perda do mandato parlamentar por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Representação arquivada 

A Câmara dos Deputados votou, nessa quarta-feira (10), o pedido de perda de mandato de Zambelli. Houve apenas 227 votos favoráveis, sendo que eram necessários 257 votos para a cassação. Assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu pelo arquivamento da representação contra a deputada.